Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Cantagalo para Concurso

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Q140956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cantagalo ,
Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ Prova: CEPERJ - 2006 - Prefeitura de Cantagalo - RJ - Oficial Administrativo |
Q140956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16.

Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requisito básico para ingresso no serviço público, dentre outros:
Alternativas
Q140955
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cantagalo , Lei Orgânica do Município de Cantagalo ,
Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ Prova: CEPERJ - 2006 - Prefeitura de Cantagalo - RJ - Oficial Administrativo |
Q140955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
CONSIDERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 13.


A política urbana, a ser formulada pelo Município, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e dos distritos, visando à garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. De acordo com o artigo 198, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Município assegurará, dentre outras garantias:
Alternativas
Q140954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cantagalo , Lei Orgânica do Município de Cantagalo ,
Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ Prova: CEPERJ - 2006 - Prefeitura de Cantagalo - RJ - Oficial Administrativo |
Q140954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
CONSIDERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 13.


Segundo o artigo 19, constitui atribuição exclusiva da Câmara Municipal, dentre outras:
Alternativas
Q140953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cantagalo , Lei Orgânica do Município de Cantagalo ,
Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ Prova: CEPERJ - 2006 - Prefeitura de Cantagalo - RJ - Oficial Administrativo |
Q140953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
CONSIDERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 13.


Compete ao Estado garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida. De acordo com o artigo 250, o Estado assegurará à mulher, dentre outras garantias:
Alternativas
Respostas
5: A
6: B
7: A
8: D
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