Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União para Concurso

De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceitua- se como Quadro a estrutura

Walquiria é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Ela é formada em Direito, tendo concluído curso de doutorado, mestrado e de especialização lato sensu. Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, Walquíria terá direito ao Adicional de Qualificação - AQ

Aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário - área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, é conferida para fins de identificação funcional a denominação de

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:
I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.

III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
Está correto o que consta APENAS em

Nos termos da Lei no 11.416/2006, integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Sobre as mencionadas funções comissionadas e cargos em comissão, está correto afirmar: