Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - STF - Supremo Tribunal Federal para Concurso
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Compete ao STF julgar os crimes de responsabilidade praticados pelos desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do DF.
Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
Considere que Antônio, filho de determinado ministro aposentado do STF, seja bacharel e mestre em direito. Nessa situação hipotética, cumpridos os demais requisitos legais, não haverá óbice para que Antônio assuma cargo em comissão no tribunal, já que seu pai não mais está em atividade.
O ministro presidente da 1.ª Turma do STF em gozo de licença não pode exercer suas funções jurisdicionais nem administrativas, salvo se autorizado pelo presidente do tribunal.