Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Legislação do Tribunal de Justiça do Acre para Concurso

Foram encontradas 13 questões

Q294104 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.
Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.
Alternativas
Q292134 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos.
Compete ao Tribunal Pleno Administrativo promover, de ofício ou mediante provocação, o pedido de intervenção da União no estado.
Alternativas
Q292113 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos.
A participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é competência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Alternativas
Respostas
7: C
8: C
9: C