Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para Concurso

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES) possui mandato de

Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES) possui mandato de

Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:

I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.

III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.

IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em

A avaliação de desempenho, prevista no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é um instrumento técnico-gerencial a respeito do qual, em relação aos planos da estrutura e da competência, é correto afirmar que: