Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe para Concurso

Foram encontradas 38 questões

Q17010 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Neste caso, o Município A
Alternativas
Q15045 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.


O Município A, Comarca de 1 a Entrância, possui

- população de sessenta mil habitantes;
- trinta e cinco mil eleitores;
- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;
- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.

Neste caso, o Município A
Alternativas
Q13098 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere os seguintes requisitos:

I. População mínima de trinta mil habitantes.

II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais

III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.

IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.

São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em
Alternativas
Respostas
22: E
23: E
24: A