Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará para Concurso

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Q101298 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Teresa, servidora lotada na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitou, no setor de recursos humanos do tribunal, a concessão de salário-família, em virtude de entender estar enquadrada na hipótese legal que rege o benefício. João, servidor responsável pela chefia de pessoal do setor, negou-lhe, contudo, a concessão do direito pleiteado. Irresignada, Teresa formulou recurso, que foi indeferido por João, sob o argumento de que as decisões que dizem respeito à concessão de direitos de servidores são irrecorríveis.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, acerca da concessão de direitos aos servidores desse tribunal.
Alternativas
Q88211 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale
Alternativas
Q88210 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que
Alternativas
Q87381 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas
Q87379 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |
Q87287 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.
Alternativas
Q8660 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.
Alternativas
Q8658 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.
Alternativas
Q8659 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.
Alternativas
Respostas
10: C
11: A
12: D
13: C
14: A
15: B
16: B
17: A
18: D