Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Pará para Concurso

A escolha do presidente e vice-presidente do TRE/PA não ocorre pela via da antiguidade, mas sim pela via de um democrático processo de eleição entre os seus membros. A respeito do procedimento adotado para a eleição do presidente do TRE/PA, assinale a opção correta.

Teresa, servidora lotada na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitou, no setor de recursos humanos do tribunal, a concessão de salário-família, em virtude de entender estar enquadrada na hipótese legal que rege o benefício. João, servidor responsável pela chefia de pessoal do setor, negou-lhe, contudo, a concessão do direito pleiteado. Irresignada, Teresa formulou recurso, que foi indeferido por João, sob o argumento de que as decisões que dizem respeito à concessão de direitos de servidores são irrecorríveis.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, acerca da concessão de direitos aos servidores desse tribunal.

A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale

Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que