Questões de Legislação Federal - Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC para Concurso
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199807
Legislação Federal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º 6.689/2008, que aprovou o Estatuto Social da EBC, julgue o item abaixo.
É da competência da Diretoria Executiva da EBC — órgão de orientação e de direção superior — fixar a orientação geral dos negócios da empresa, respeitadas as competências do Conselho Administrativo.
É da competência da Diretoria Executiva da EBC — órgão de orientação e de direção superior — fixar a orientação geral dos negócios da empresa, respeitadas as competências do Conselho Administrativo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - EXCETO Cargo 4 Advocacia |
Q199547
Legislação Federal
Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.
Os recursos da EBC são constituídos de receitas provenientes de dotações orçamentárias, de doações e subvenções, de publicidade institucional e de acordos e convênios que celebrar. Em todos esses casos, a EBC poderá receber auxílio e estabelecer vínculos com entidades nacionais, de direito público ou privado, mas não com entidades estrangeiras.
Os recursos da EBC são constituídos de receitas provenientes de dotações orçamentárias, de doações e subvenções, de publicidade institucional e de acordos e convênios que celebrar. Em todos esses casos, a EBC poderá receber auxílio e estabelecer vínculos com entidades nacionais, de direito público ou privado, mas não com entidades estrangeiras.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - EXCETO Cargo 4 Advocacia |
Q199546
Legislação Federal
Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.
Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.
Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.
Q199278
Legislação Federal
Texto associado
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de
radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
As compras de bens ou serviços destinados à EBC devem ser precedidas de licitação pública, nos termos da legislação vigente.
Q199277
Legislação Federal
Texto associado
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de
radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo serviço de comunicação interpessoal por vídeo, embasado em dispositivos de computação portátil, essa contribuição somente será devida quando regulamentada por decreto do Poder Executivo
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