Questões de Legislação Federal - Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados para Concurso

Foram encontradas 3 questões

Q2538726 Legislação Federal
Associe as duas colunas, relacionando os níveis de compartilhamento estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 10.046/2019:

Coluna I
1. compartilhamento amplo.
2. compartilhamento restrito.
3. compartilhamento específico.

Coluna II
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.
( ) quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação.
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados.

A sequência CORRETA da associação é: 
Alternativas
Q1859824 Legislação Federal
Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados? 
Alternativas
Q1610741 Legislação Federal
O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A