Questões de Legislação Federal - Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para Concurso - Página 3

Q2207794

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Assistente Social Escolar |

Q2207794 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

O atendimento às famílias pela rede de atendimento deve ser feito de forma isonômica, acessível e deve garantir tratamento digno.

O CadÚnico será operacionalizado por meio de plataforma multicanal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada nove anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

Para prestar as informações ao CadÚnico, o responsável pela unidade familiar deverá possuir os dados de todos os membros de sua família.

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Q2168013

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Assistência Social |

Q2168013 Legislação Federal

Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar:

Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem ter frequência escolar mínima de 85% e jovens de 16 a 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75%.

Crianças de até 15 anos atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI devem frequentar os serviços socioeducativos e de convivência.

Crianças de até 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia.

Todas alternativas estão corretas.

Chega de desculpas! ❌

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Questões de Legislação Federal - Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para Concurso

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