Questões de Concurso
Sobre decreto nº 3.505 de 2000 e decreto nº 9.637 de 2018 em legislação federal
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Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
A proteção de dados pessoais é um dos princípios elencados
na Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto
n.º 9.637/2018).
Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.
Com base no Decreto n.º 3.505/2000, que instituiu a política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue o item a seguir.
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança
das Comunicações, é responsável por atividades de
assessoramento do Conselho de Defesa Nacional.
Compete à ABIN, por intermédio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, apoiar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional no tocante a atividades de caráter científico e tecnológico relacionadas à segurança da informação.