Questões de Legislação Federal - Decreto nº 4.553 de 2002, Decreto nº 5.301 de 2004 e Decreto nº 7.845 de 2012 para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administração de Redes |
Q861300
Legislação Federal
O decreto de caráter federal, relacionado à segurança da
informação, que dispõe sobre a salvaguarda de dados,
informações, documentos e materiais sigilosos de interesse
da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da
Administração Pública Federal, e dá outras providências é o
decreto nº
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança |
Q773558
Legislação Federal
Segundo o Art. 50 do Decreto nº 7.845/2012, a informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento
que a contenha receberá o Código de Indexação de
Documento que contém Informação Classificada − CIDIC.
O parágrafo único prevê que o CIDIC será composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição
de
acesso à informação classificada, e será estruturado em 
partes.
As lacunas I e II devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
O parágrafo único prevê que o CIDIC será composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição
de
acesso à informação classificada, e será estruturado em partes. As lacunas I e II devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança |
Q773557
Legislação Federal
Texto associado
Segundo o Decreto no 7.845/2012, em seu Art. 21, para o tratamento de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo ou prevista na legislação como sigilosa, o órgão ou entidade poderá adotar os seguintes procedimentos adicionais de controle:
I. Identificação dos destinatários em protocolos e recibos específicos.
II. Lavratura de termo de custódia e registro em protocolo específico.
III. Designação de gestor de segurança e credenciamento, e de seu substituto.
IV. Realização de inspeção e investigação para credenciamento de segurança.
Está correto APENAS o que consta em
Q41764
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da salvaguarda de dados, informações, documentos e
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
A fim de se salvaguardarem a soberania e a integridade territorial nacionais, não são publicados os atos classificados como sigilosos nem seus números, datas de expedição e ementas.
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