Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes.
Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, que deve ser mantida como condição para a assinatura dos instrumentos pelo SEBRAE.
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Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes.
O termo aditivo é o instrumento jurídico destinado à efetivação de alterações, incluída a da natureza do objeto aprovado, nas parcerias firmadas pelo SEBRAE.
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Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes.
O gestor de convênio de que trata a Instrução Normativa n. o 41/2010 do SEBRAE deve ser o empregado do SEBRAE responsável pelo monitoramento da execução e pela avaliação dos resultados do projeto.
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