Questões de Legislação Federal - Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda para Concurso

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1226079 Legislação Federal
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Contagem - MG
Q1223290 Legislação Federal
Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
Q1194573 Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.232/2010, que trata das normas gerais de licitação e contratação de serviços de publicidade, analise as assertivas abaixo.
I. É permitida a inclusão de atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas nos contratos de serviços de publicidade.
II. As agências de propaganda a serem contratadas para prestação de serviços de publicidade deverão ter certificado de qualificação técnica de funcionamento.
III. A agência de propaganda contratada poderá reservar e comprar espaço ou tempo publicitário de veículos de divulgação, por sua conta e risco.
IV. As licitações para serviços de publicidade adotarão, obrigatoriamente, os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
V. Nas contratações dos serviços de publicidade, é possível a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q1149595 Legislação Federal
Em face da reforma da previdência social, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré decidiu contratar uma agência de publicidade, para fazer uma ampla campanha publicitária para explicar à população e aos servidores públicos quais mudanças foram aprovadas, como elas afetarão os funcionários municipais e qual a economia que será gerada aos cofres públicos, bem como decidiu-se incluir, nessa licitação, a contratação de assessoria de imprensa para intermediação do Instituto com os órgãos da mídia. Nessa situação meramente hipotética, considerando a referida iniciativa do Instituto, bem como a legislação pertinente ao tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139933 Legislação Federal
Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: B
14: E
15: A