Questões de Legislação Federal - Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras para Concurso - Página 4

Q25716

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 3 |

Q25716 Legislação Federal

. O Banco X praticou diversas infrações à legislação bancária. As infrações não foram regularizadas após determinação do Banco Central. Nesse caso, será decretada intervenção na instituição financeira,

pelo Banco Central, respeitado o princípio da inércia, que impõe a existência de pedido protocolado junto ao referido Banco.

pelo Banco Central, que dependerá de autorização da Justiça Federal para decretar a intervenção.

pelo Banco Central, que dependerá de autorização da Justiça Comum Estadual para decretar a intervenção.

somente com autorização expressa do Conselho Monetário Nacional.

que cessará com a decretação da liquidação extrajudicial.

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Q40840

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40840 Legislação Federal

A liquidação extrajudicial disciplinada pela Lei nº 6.024/74 visa a:

superar as dificuldades típicas das execuções coletivas tal como prescrito no Decreto nº 7.661/45.

dar aos aplicadores, credores das instituições financeiras, suporte normativo para exercerem suas pretensões.

criar condições mais eficientes para atender ao rateio dos créditos contra as instituições financeiras insolventes.

impedir pedidos de falência contra instituições financeiras por qualquer credor.

garantir igualdade entre credores de mesma classe nos rateios da massa.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Legislação Federal - Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras para Concurso

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