Questões de Legislação Federal - Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB para Concurso

A AEB responde diretamente ao Ministro da Aeronáutica.

A AEB tem natureza civil, portanto, responde diretamente ao Ministério da Defesa.

A AEB é autarquia federal vinculada à Presidência da República.

A AEB responde, de modo indireto, ao Presidente da República.

A AEB fica sediada no Rio de Janeiro e tem, por foro, o Distrito Federal.

Compõe-se de uma pessoa que seja representante da comunidade científica e outra do setor industrial, e respectivos suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República com mandatos de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma vez.

Compõe-se de uma pessoa que representa, conjuntamente, a comunidade científica e o setor industrial, e respectivo suplente, com mandato de 2 (dois) anos, sem recondução.

Compõe-se de uma pessoa que representa, conjuntamente, a comunidade científica e o setor industrial, e respectivo suplente, com mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma recondução.

Compõe-se de uma pessoa que seja representante da comunidade científica e outra do setor industrial, e respectivos suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República com mandatos de 2 (dois) anos, sem direito a recondução.

Compõe-se de um representante da comunidade científica e outra do setor industrial, e respectivos suplentes, indicados ao Presidente da AEB pelo Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia