Questões de Legislação Federal - Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q671114
Legislação Federal
A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620399
Legislação Federal
Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem:
I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
II. A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
III. A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
IV. A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
A sequência correta é:
Q512767
Legislação Federal
Sobre o instituto da arbitragem assinale a alternativa INCORRETA:
Q78187
Legislação Federal
Sobre a cláusula compromissória, de acordo com a Lei 9.307/96, é INCORRETO afirmar:
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