Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher para Concurso

Q1083275

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083275 Legislação Federal

Em todo o território nacional, os casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos e privados constituem objeto de

notificação facultativa de caráter público.

notificação facultativa de caráter sigiloso.

notificação compulsória de caráter sigiloso.

notificação compulsória de caráter público.

relatório‐padrão das autoridades sanitárias, detalhado com a identificação da vítima e o contexto da violência.

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Q1082741

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082741 Legislação Federal

Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil em 2018.

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br>.

Tendo em vista a problemática do tema da violência contra a mulher e considerando a Lei n.º 10.778/2003 e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público devem ser compulsoriamente notificados. Não há obrigatoriedade de notificação no sistema privado.

Qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher constitui ato de violência contra a mulher.

Configura‐se como violência contra a mulher somente o ato danoso que é praticado por agressor que conviva no mesmo domicílio que a vítima.

A notificação compulsória não deve ter caráter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.

Assédio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de violência contra a mulher.