Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso
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Nos termos da Lei n° 11.350/2006, são atividades típicas do Agente de Combate a Endemias (ACE), EXCETO:
Embora desejável, é facultativa a presença de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
As atividades típicas do ACE, em sua área geográfica de atuação, incluem o desenvolvimento de ações de prevenção e controle de doenças, mas não a realização de ações educativas nem a divulgação de informações acerca de doenças.