Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para Concurso

Foram encontradas 56 questões

Q1904925 Legislação Federal
Adriano, servidor público civil efetivo do Poder Executivo federal, participante de plano administrado pela FUNPRESP-EXE, tem a intenção de participar do Conselho Deliberativo da fundação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 
Caso seja eleito e, durante o mandato sobrevier condenação judicial, Adriano perderá o mandato, ainda que pendente recurso.
Alternativas
Q1904924 Legislação Federal

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.


Na hipótese de invalidez permanente de um membro do Conselho Deliberativo, este perderá o seu mandato e será substituído por seu suplente até que seja convocada eleição extraordinária para preenchimento da vaga.

Alternativas
Q1904923 Legislação Federal

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.


A estrutura organizacional básica da FUNPRESP-EXE é formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria-Executiva e pela Auditoria Interna. 

Alternativas
Q1904922 Legislação Federal

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.


O Conselho Fiscal é órgão responsável pelo controle interno e pela definição da política geral de administração da FUNPRESP-EXE e dos seus planos de benefícios. 

Alternativas
Q1904921 Legislação Federal

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.


Entre os patrocinadores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE se incluem o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União, a Defensoria Pública da União e, de acordo com a legislação vigente, outros entes federativos, mediante celebração de convênio de adesão. 

Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: E
14: E
15: C