Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso seja eleito e, durante o mandato sobrevier condenação judicial, Adriano perderá o mandato, ainda que pendente recurso.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
Na hipótese de invalidez permanente de um membro do
Conselho Deliberativo, este perderá o seu mandato e será
substituído por seu suplente até que seja convocada eleição
extraordinária para preenchimento da vaga.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
A estrutura organizacional básica da FUNPRESP-EXE é
formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal,
pela Diretoria-Executiva e pela Auditoria Interna.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
O Conselho Fiscal é órgão responsável pelo controle interno
e pela definição da política geral de administração da
FUNPRESP-EXE e dos seus planos de benefícios.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
Entre os patrocinadores dos planos de benefícios
administrados pela FUNPRESP-EXE se incluem o Senado
Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da
União, a Defensoria Pública da União e, de acordo com a
legislação vigente, outros entes federativos, mediante
celebração de convênio de adesão.