O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos
(PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa
enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões
do Brasil e é constituído por três grandes eixos: