Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros para Concurso

Q1034348

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Transportes – SMU |

Q1034348 Legislação Federal

A Lei federal n° 13.640/2018 – altera a Lei n° 12.587/2012 para regulamentar

os veículos de transporte escolar com bancos especiais para crianças.

os aplicativos de transporte remunerado privativo individual de passageiro.

as empresas de taxi com uma frota de 500 veículos.

uma modalidade de transporte com veículos acima de 10 passageiros.

que somente os sindicatos e as cooperativas organizem os taxistas.

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Q1034286

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Técnico de Transporte e Trânsito – SMU |

Q1034286 Legislação Federal

Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal n° 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte documento:

somente categoria “D” da habilitação.

certidão negativa de antecedentes criminais.

registro do veículo em seu nome.

quitação total de débitos estaduais.

certificado de inspeção veicular.