Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil para Concurso

Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão, obrigatoriamente, capacitar professores e funcionários em noções de: 

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e adequada, pois não havia profissionais qualificados neste tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos pelas pessoas responsáveis pelo evento.
(Disponível em: https://abcmedseg.com.br/voce-conhece-a-leilucas/#:~:text=A%20Lei%20Lucas%20(13722%2F18,para%20atendimentos %20de%20primeiros%20socorros.acesso.)
O principal objetivo do texto legislativo é preparar os profissionais para agir com segurança diante de acidentes que são tão comuns no espaço escolar. Portanto, a lei institui como obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de colégios públicos e privados. Sobre os primeiros-socorros em uma situação de emergência escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei 13.722, intitulada Lei Lucas, tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino básico e recreação infantil O Manual de Primeiros Socorros (SAMU, 2013, p. 2), define primeiros socorros como: "toda intervenção imediata e provisória, feita por pessoas sem conhecimento médico, ainda no local do fato, às vítimas do acidente, mal súbito ou enfermidades agudas e imprevistas até a chegada de recursos especializados, ou remoção da vítima para um Serviço de Atendimento Especializado". Com relação aos primeiros socorros, é correto afirmar que:

A Lei Federal 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com base neste dispositivo legal, considere:

I - O curso de noções básicas de primeiros socorros deverá ser ofertado semestralmente e destinar-se-á à capacitação e/ou reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que a lei se refere, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

II - O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

III - A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em decreto expedido pelo presidente da República, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, o curso de primeiros socorros deverá ser ofertado: