Questões de Concurso Sobre lei nº 7.990 de 1989 - compensação financeira aos estados, distrito federal e municípios pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos, de recursos minerais em legislação federal

Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de alienação ou consumo.

Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. 


A contratação de soluções de TIC deve seguir as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.