Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.745 de 1993 para Concurso

Q829094

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos |

Q829094 Legislação Federal

Gabriel foi contratado temporariamente, por processo seletivo simplificado, para a execução de atividades de natureza estatística no IBGE. Após 01 (um) ano, seu contrato foi prorrogado, tendo sido, porém, solicitado que ele mudasse de localidade de trabalho.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

a Administração não poderia pedir mudança de sede a Gabriel, uma vez que seu contrato deveria ter cessado, não sendo admitida a sua prorrogação;

Gabriel não tem direito à ajuda de custo, porque é servidor contratado temporariamente, e esse auxílio é devido exclusivamente a servidores efetivos;

Gabriel deve se apresentar na nova localidade até o prazo de 30 (trinta) dias, caso contrário será obrigado a restituir a verba destinada à compensação das despesas de instalação;

Gabriel tem sua ajuda de custo calculada sobre o valor do seu vencimento básico, não podendo exceder a importância correspondente a 01 (um) mês;

Gabriel faz jus à ajuda de custo, cabível inclusive na hipótese de o pedido de remoção ter sido solicitado pelo próprio servidor, por questões pessoais.

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Q393400

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Provas: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior | CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior | CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |

Q393400 Legislação Federal

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.

Certo

Errado