Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.431 de 1997 - Programa de Controle de Infecções Hospitalares para Concurso
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O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. As diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares são estabelecidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria n°. 2616, de 12 de maio de 1998. Analise as afirmativas abaixo e, em consonância com a Portaria n°. 2616/1998, assinale a alternativa correta:
I. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá ser composta por profissionais da área de saúde, de todos os níveis (auxiliares, técnicos e pessoal de nível superior) que serão eleitos por cada setor, de acordo com as vagas estabelecidas pelo tamanho do mesmo (tomado como número de leitos).
II. Por se tratar de um colegiado, todos os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar são somente do tipo: membros consultores.
III. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá elaborar, implementar, manter e avaliar programa de controle de infecção hospitalar adequado às características e necessidades da instituição, e deve contemplar, dentre outras coisas, o uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares.
Estão corretas as afirmativas:
As diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares são expedidas, na forma de Anexos I, II, III, IV e V, pela Portaria no. 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Sobre essa portaria, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pacientes queimados e pacientes submetidos a transplante de órgãos são considerados pacientes críticos.
II. Pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) são considerados pacientes críticos.
III. Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida são considerados pacientes críticos.
Estão corretas as afirmativas:
I. O serviço de farmácia somente poderá ser membro daCCIH como membro executor. II. Um dos membros executores deverá ser preferencialmente um enfermeiro. III. O laboratório de microbiologia poderá ser membro da CCIH como membro consultor.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta: