Questões de Legislação Federal - Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs para Concurso

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O  exercício  das  funções  da  Diretoria  Executiva  e  da  função  de  conselheiro  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  será  considerado  como  prestação  de serviço público relevante e não será remunerado. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  terão  sua  estrutura  e  seu  funcionamento  definidos  em  regimento interno próprio, aprovado pela totalidade de  seus conselheiros.  

No que concerne ao Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue o item.

Considera‑se como meta de atuação das equipes de fiscalização para o período de 2023 a 2027 executar ações de fiscalização educativa, preventiva, corretiva e punitiva, visando, prioritariamente, orientar a atuação dos profissionais e das pessoas jurídicas públicas e privadas nas atividades‑objeto da fiscalização do Sistema CFT/CRTs.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.

Qualquer membro da diretoria executiva poderá pedir vista de processo, devolvendo‑o na mesma reunião ou, obrigatoriamente, na subsequente.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.

Poderão participar de reuniões de comissões ordinárias, os profissionais e os especialistas, na condição de convidados, com direito a voz e voto.