Questões de Legislação Federal - Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT para Concurso
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Para efeito de acompanhamento e avaliação, o MCT desenvolveu bases próprias de dados e informações.
O MCT dispõe de um fundo setorial específico para apoiar projetos de TI.
É obrigatório a aplicação do instrumento de editais por esse ministério para a aquisição de bens e serviços e para a contratação de projetos.
O MCT constitui-se como uma agência de fomento.
A Plataforma Carlos Chagas é usada pelo MCT para o acompanhamento dos projetos que financia.