Questões de Legislação Federal - Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo para Concurso
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De acordo com a Resolução n.º 600/2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), julgue os item seguinte.
O grupo sem poder de mercado significativo signatário de
contrato de roaming nacional será integralmente responsável
pela exploração e execução do serviço de telecomunicações
perante o usuário e a ANATEL, inclusive quanto ao correto
funcionamento da rede de suporte ao serviço, ainda que esta
seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste
caso, direito de regresso.
para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC) prestado no regime público.
Plano Geral de Metas da Qualidade, julgue os itens que se
seguem.
O atendimento das solicitações de reparo de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública, de prontos- socorros e de postos de saúde deve se dar em até 12 horas, contadas a partir de sua solicitação, em, no mínimo, 98% dos casos.