Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei
Orgânica do Município de Sertaneja, o Município
tem como competência privativa, legislar sobre
assuntos de interesses local, cabendo-lhe, entre
outras as seguintes contribuições.
Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei
Orgânica do Município de Sertaneja, o Município
tem como competência privativa, legislar sobre
assuntos de interesses local, cabendo-lhe, entre
outras as seguintes contribuições.