Questões de Concurso
Sobre regimento interno da câmara municipal de candiota em regimento interno
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Será obrigatório o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social no caso de veto.
II. A apreciação do veto será feita em única discussão e votação.
III. A discussão será englobada e a votação poderá ser feita em partes, mediante requerimento aprovado em Plenário.
Quais estão corretas?
I. Não se realizando a sessão por falta de quórum, deverá ser lavrada a respectiva ata, dela constando o expediente despachado.
II. A ata da última sessão, ao encerrar o período legislativo, será redigida e submetida à aprovação, antes do término da sessão.
III. A ata é o retrato dos trabalhos legislativos e deve ser organizada e arquivada pela Secretaria da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Até 72 horas. 2. Até 15 dias. 3. Até 30 dias.
Coluna 2
( ) Para as matérias em regime de urgência urgentíssima. ( ) Para as matérias em regime de tramitação ordinária. ( ) Para as matérias em regime de urgência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Enquanto não for eleito o presidente da Comissão, exercerá a presidência o mais antigo da casa.
II. Cada Comissão terá um livro especial para a redação de suas atas e um livro para controle de presenças.
III. As Comissões disporão do apoio funcional da Secretaria da Câmara Municipal para o cumprimento de suas atribuições.
Quais estão corretas?
( ) Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele. ( ) Ler a matéria do expediente. ( ) Dar posse aos Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.
II. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.
III. Comunicar à Mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando o destino com dados que permitam sua localização.
Quais estão corretos?
( ) A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.
( ) Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, não podendo nem mesmo praticar os atos de acusação.
( ) De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Prévia, sobre a matéria da Pauta.
II. Especial, sobre parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social.
III. Única, sobre a matéria da Ordem do Dia.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Comissões permanentes. 2. Comissões temporárias. 3. Comissões externas.
Coluna 2
( ) Órgãos normais de estudo da matéria submetida à apreciação da Câmara.
( ) Órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou, ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.
( ) Órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Mesa compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, de um Primeiro Secretário e de um Segundo Secretário.
( ) O mandato de membro da Mesa Diretora cessará com a eleição e posse da nova Mesa Diretora.
( ) No caso de vacância de todos os cargos da Mesa, o Vereador mais jovem assumirá a Presidência até nova eleição, que se realizará dentro de quatro dias úteis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Sessão Legislativa compreende o período de um ano.
II. O período ordinário da Sessão Legislativa vai de 16 de fevereiro a 31 de dezembro.
III. O período de recesso parlamentar da Sessão Legislativa vai de 1º de janeiro a 15 de fevereiro.
Quais estão corretas?
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, o voto será secreto no(a):
I. Deliberação sobre as contas do Prefeito.
II. Deliberação sobre a destituição de membro da Mesa.
III. Julgamento do Prefeito por prática de infração político-administrativa.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Supressiva. 2. Substitutiva. 3. Aditiva.
Coluna 2
( ) Apresentada como sucedânea de outra, em parte ou no todo.
( ) Acrescenta novas disposições à principal.
( ) Manda erradicar qualquer parte da principal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.
( ) Somente serão recebidas pela Mesa proposições redigidas com clareza, observadas as normas da técnica legislativa, e que não contrariem normas constitucionais, legais e regimentais.
( ) Apresentada a proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a segunda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes). 2. Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural (Cofir). 3. Comissão de Controle Externo e Fiscalização Financeira (Cocefi).
Coluna 2
( ) Opinar sobre sistema viário do Município e estradas vicinais.
( ) Opinar sobre matérias relacionadas com servidor público.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.
II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.
III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.
Quais estão corretos?