Questões de Concurso Sobre regimento interno da câmara municipal de itajubá em regimento interno

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Q2547783
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Controlador Interno |
Q2547783 Regimento Interno
Entre as atribuições do Controlador Interno da Câmara Municipal de Itajubá é dever do servidor comunicar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a constatação de irregularidade ou ilegalidade que tiver conhecimento, em conformidade com as normas vigentes. Assim, é cabível de comunicação ao TCE a falta ou irregularidade na prestação de contas do Chefe do Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o Prefeito apresentará relatório de sua administração, com o balanço geral das contas do exercício anterior até
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Q2547694
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547694 Regimento Interno
Sobre as regras de suplência, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, é correto afirmar que: 
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Q2547692
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547692 Regimento Interno
Considerando-se a situação hipotética de um novo enfrentamento de emergência de saúde, decorrente de uma nova pandemia, primando resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação da nova doença, no âmbito da Câmara Municipal, o início da Sessão Legislativa poderá ser prorrogado para outra data, e tal ato poderá ser realizado mediante:
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Q2547691
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547691 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, reformado pela Resolução nº 979/2016, estabelece o período de legislatura, que terá duração de quatro anos, correspondendo à duração do mandato do Vereador, e abrangerá ordinariamente quatro Sessões Legislativas. Sobre a legislatura, analise as afirmativas a seguir.

I. Cada Sessão Legislativa corresponde a um ano de atividade parlamentar, composta por dois períodos semestrais constituídos de um conjunto de reuniões ordinárias e extraordinárias.
II. A Câmara Municipal de Itajubá reunir-se-á, em todas as sessões legislativas, de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.
III. O período legislativo não será interrompido sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA).
IV. No último ano da legislatura, a sessão legislativa ocorrerá de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a trinta e um de dezembro.

Está correto o que se afirma em
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Q2502275
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502275 Regimento Interno

Considerando as disposições sobre o veto exercido pelo Chefe do Poder Executivo, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e também o Regimento Interno da Câmara de Itajubá (Resolução nº 979/2016), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O veto parcial poderá abranger trecho e/ou fragmento de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.


( ) Se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, o vetará total ou parcialmente no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, comunicando ao Presidente da Câmara, dentro de quarenta e oito horas, as razões do veto.


( ) A Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara de Itajubá possui a competência específica de manifestar-se diante do veto do Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto na Lei Orgânica, com exceção de veto à matéria orçamentária, cuja manifestação ficará a cargo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.


A sequência está correta em

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Q2502274
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502274 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Itajubá (Resolução nº 979/2016), NÃO pode ser autor de proposições para apreciação pela Câmara Municipal:
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Q2502273
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Contador Público |
Q2502273 Regimento Interno
Em razão da conclusão de um concurso público recente, a Câmara de Itajubá receberá, em breve, novos servidores na Casa. Diante disso, a Mesa Diretora determinou que João, servidor da Câmara, fosse incumbido de elaborar cartilha com noções gerais sobre o funcionamento do Poder Legislativo municipal, de acordo com o Regimento Interno (Resolução nº 979/2016). Analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que João deverá fazer constar na referida cartilha por ser correta.
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Q2497180
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Analista Administrativo |
Q2497180 Regimento Interno
Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um projeto de lei complementar no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá:

I. Foi proposto por iniciativa de Comissão Permanente da Câmara. II. O projeto foi aprovado no Plenário por maioria simples, que é a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes. III. Após tramitação perante a Casa e parecer com redação final do projeto, foi encaminhado ao Prefeito. IV. O Chefe do Executivo deixou transcorrer o prazo a ele concedido sem qualquer manifestação, o que teve como consequência a sanção tácita do projeto de lei.

Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição Federal o que se afirma apenas em
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Q2497168
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Analista Administrativo | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Controlador Interno |
Q2497168 Regimento Interno
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, sobre a composição da estrutura organizacional da Câmara, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Mesa Diretora. 2. Plenário da Câmara Municipal. 3. Comissões Parlamentares Permanentes, Temporárias e de Inquérito.

( ) Constituído pelos Vereadores, a quem cabe deliberar sobre o processo legislativo e demais atos destinados ao exercício das funções legislativas, fiscalizadoras, de julgamento e de controle externo, nostermos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. ( ) Examinar e executar os procedimentos administrativos e regimentais necessários ao funcionamento da instituição e do processo Legislativo. ( ) Emitir pareceres técnicos sobre matérias de competência da Câmara Municipal, constituídas na forma e com atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá.

A sequência está correta em
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Q2496333
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |
Q2496333 Regimento Interno
Conforme preconiza a Resolução nº 979/2016, as reuniões especiais da Câmara Municipal de Itajubá
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Q2496332
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |
Q2496332 Regimento Interno
As Comissões são compostas de Vereadores, em caráter permanente ou temporário, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre ela, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do Município, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. Conforme dispõe a Resolução nº 979/2016, trata-se de comissão permanente, EXCETO:
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Q2496331
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |
Q2496331 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá dispõe que os membros das Comissões Permanentes exercerão as funções inerentes a essa condição durante o período do seu mandato de 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: C
5: A
6: B
7: C
8: C
9: B
10: C
11: A
12: A
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