Questões de Concurso
Sobre regimento interno da câmara municipal de viamão em regimento interno
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017771
Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, o pedido
de providências deverá ser apresentado acompanhado de:
I. Justificativa.
II. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
III. Fundamento legal ou razões.
Quais estão corretas?
I. Justificativa.
II. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
III. Fundamento legal ou razões.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017770
Regimento Interno
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a redação
final de projeto aprovado é encaminhada à Comissão competente. Quando o projeto tratar de
diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento anual, é competente para a redação final a
Comissão de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017769
Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando cada comissão à sua função.
Coluna 1
1. Permanentes.
2. Temporárias.
3. Representativa.
Coluna 2
( ) Representa a Câmara durante o período de recesso legislativo, para fins das atribuições previstas.
( ) Criadas para apreciar assunto específico e se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração.
( ) De caráter técnico-legislativo, têm como finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Permanentes.
2. Temporárias.
3. Representativa.
Coluna 2
( ) Representa a Câmara durante o período de recesso legislativo, para fins das atribuições previstas.
( ) Criadas para apreciar assunto específico e se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração.
( ) De caráter técnico-legislativo, têm como finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017768
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão prevê que, anualmente,
a Procuradoria Especial da Mulher deverá apresentar o relatório de suas atividades no exercício. A
apresentação do relatório está prevista para qual mês?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017767
Regimento Interno
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão,
dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação das seguintes
matérias, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017766
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão refere que o Poder
Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que tem as seguintes funções, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017701
Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, os
projetos de Emenda à Lei Orgânica serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica e deverão
conter:
I. Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade.
II. Título designativo da espécie normativa.
III. Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.
Quais estão corretas?
I. Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade.
II. Título designativo da espécie normativa.
III. Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017700
Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, as
sessões solenes deverão ser realizadas nas segundas, quartas ou sextas-feiras e destinam-se à
realização de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017699
Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a
Procuradoria Especial da Mulher é o órgão da Câmara Municipal responsável por:
I. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
II. Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
III. Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
Quais estão corretas?
I. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
II. Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
III. Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017698
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão prevê as comissões
temporárias, que poderão ser, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017697
Regimento Interno
Em relação às Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara
de Vereadores de Viamão, estão as seguintes, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632539
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
Os projetos serão redigidos
com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao
conteúdo, analise as assertivas que seguem,
assinalando S (sim), para o que deve constar,
ou N (não), para o que não deve.
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade. ( ) Título designativo da espécie normativa. ( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo. ( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade. ( ) Título designativo da espécie normativa. ( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo. ( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632538
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
São atribuições do Presidente,
quanto às Comissões, proposições e sessões
plenárias:
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária. II. Observar e fazer observar os prazos regimentais. III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros. IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária. II. Observar e fazer observar os prazos regimentais. III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros. IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632537
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
A Câmara Municipal é o órgão
responsável pelo exercício do poder legislativo,
possuindo funções específicas e
desempenhando atribuições atinentes à gestão
dos assuntos de sua economia interna. Quanto
às funções da Câmara, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando a função a sua respectiva
definição.
Coluna 1 1. Função Legislativa. 2. Função de Fiscalização Financeira. 3. Função de Controle Externo. 4. Função Julgadora. 5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2 ( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei. ( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. ( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços. ( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. ( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Função Legislativa. 2. Função de Fiscalização Financeira. 3. Função de Controle Externo. 4. Função Julgadora. 5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2 ( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei. ( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. ( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços. ( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. ( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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