Questões de Regimento Interno - Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB para Concurso

Q612320

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612320 Regimento Interno

Considere as disposições do Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto n° 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na Resolução n° 17/2012 do Plenário da JUCEB, e assinale a alternativa correta sobre funcionamento do plenário e das turmas.

O Plenário reunir-se-á uma vez por mês, em sessão ordinária, e extraordinariamente, quando convocado, obedecido o limite de até 02 (duas) reuniões mensais.

As reuniões extraordinárias realizar-se-ão por convocação do Presidente ou a requerimento de 3/5 (três quintos) dos Vogais, sempre por motivo justificado.

Sempre que houver impedimento no dia marcado, as sessões realizar-se-ão no terceiro dia útil subsequente.

As sessões serão obrigatoriamente públicas quando houver assunto disciplinar ou de perda de cargo de Vogal.

O quorum de funcionamento e de deliberação é constituído de metade dos Vogais integrantes do Plenário e será verificado no livro de presença às sessões.

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Q548851

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548851 Regimento Interno

O Plenário, órgão consultivo e de deliberação superior, é constituído de, no máximo, 25 (vinte e cinco) Vogais e respectivos Suplentes.

A metade do número de Vogais e suplentes será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede no Estado da Bahia.

Quatro dos Vogais e respectivos suplentes, representando a União, será nomeado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Apenas um dos Vogais e seu suplente, representante das classes dos advogados, dos economistas, dos contadores e dos administradores, serão indicados em lista tríplice do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias profissionais.

Seis Vogais e respectivos suplentes representarão o Governo do Estado da Bahia.