Questões de Concurso Sobre seguros e previdência em conhecimentos bancários

Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.

Conforme o Guia PREVIC, a rentabilidade passada constitui-se na principal fundamentação para uma decisão de investimento. 

Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.

Compete exclusivamente à PREVIC avaliar a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse dos prestadores de serviços e das pessoas que participam do processo decisório da EFPC, inclusive por meio de assessoramento.

Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.

A EFPC pode realizar operações com derivativos, observadas as regras vigentes, sendo prevista sua utilização como instrumento de hedge.

Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.

No Guia PREVIC, recomenda-se a assinatura de um contrato de gestão no qual sejam estabelecidos mandatos e metas explícitas, tanto com gestores internos como com gestores externos, que possam ser verificadas a qualquer momento. 

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

São consideradas responsáveis pelo cumprimento das disposições da referida resolução, na medida de suas atribuições, as pessoas que participarem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos dos planos da EFPC, bem como os consultores e outros profissionais que, por intermédio de pessoa jurídica contratada, também participarem desses processos. 

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

É vedado à EFPC realizar, por meio de carteira administrada, operações de compra e venda ou qualquer forma de troca de ativos entre planos de benefício, sendo-lhe permitido, entretanto, empenhar ou caucionar ativos financeiros.

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

Os recursos dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela EFPC.

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

O administrador estatutário tecnicamente qualificado, designado pela EFPC, é o principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos da EFPC e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

A EFPC, na administração da carteira própria, pode delegar a uma agência classificadora de risco o dever de identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.

Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

O Comitê de Auditoria é responsável por, anualmente, confeccionar relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da respectiva EFPC.

Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Entre os requisitos para a nomeação de integrante do Comitê de Auditoria da EFPC está o da experiência, ou seja, o integrante deve ter sido membro responsável pela equipe de auditoria independente no exercício social anterior.

Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

A EFPC pode contratar seguro específico para cobertura, total ou parcial, do risco de invalidez de participante em seus planos de benefícios.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) tem representantes da administração pública e da sociedade civil.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

A EFPC administra os planos de benefícios de previdência privada para indivíduos que possuam vínculo empregatício ou associativo com empresas, administração pública, sindicatos e(ou) associações representativas.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela definição das diretrizes e normas da política de seguros privados, além de regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social, nomeados pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado Federal.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

À Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) compete a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, nas atividades que envolvem licenciamento, monitoramento, regulamentação e fiscalização.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é órgão colegiado responsável pela regulação das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, bem como pelo julgamento de segunda e última instância recursal administrativa do segmento fechado de previdência complementar.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

O regime de previdência complementar é formado por dois subgrupos: o aberto, operado pelas entidades abertas de previdência complementar e também pelas seguradoras do ramo vida; e o fechado, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.

Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.