Questões de Conhecimentos Bancários - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para Concurso
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Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.
A definição do plano de aplicação de recursos é uma das
competências do conselho fiscal.
A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.
A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e
liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em
garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das
sociedades seguradoras.
Nesse sentido, para se aliviar parcialmente do risco de um seguro já feito, a companhia poderá contrair um novo seguro em outra instituição, através de uma operação denominada
I - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
II - Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
III - Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.
IV - Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.
V - Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.
São atribuições da SUSEP APENAS
complementar, julgue os itens subsequentes.