Questões de Economia - Economia do Setor Público para Concurso

Ao analisar projetos de investimento e políticas públicas, especialistas frequentemente diferenciam entre avaliações social e privada para determinar o impacto e a viabilidade de tais iniciativas.

Considerando essa distinção, analise as afirmativas a seguir.


I. A avaliação privada de projetos foca no retorno financeiro direto aos investidores, incorporando o custo de oportunidade do capital baseado em suas alternativas de investimento, enquanto a avaliação social considera o custo de oportunidade do capital para a sociedade como um todo.


II. Na avaliação social de projetos, a taxa de desconto utilizada é tipicamente mais alta do que na avaliação privada, refletindo uma maior preferência pela alocação eficiente de recursos do ponto de vista social em comparação com interesses privados.


III. Externalidades, tanto positivas quanto negativas, são elementos centrais na avaliação social de projetos, pois esta abordagem visa medir o impacto total do projeto sobre o bem-estar social, incluindo efeitos sobre terceiros que não estão diretamente envolvidos no projeto.



Está correto o que se afirma em

Quando o governo insere um imposto em um mercado, esse mercado passa a apresentar discrepância entre o valor recebido pelo vendedor e o valor pago pelo consumidor em função da tributação. Tal discrepância é chamada de cunha fiscal e é expressa pela equação I = Pc – Pv.
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda. 






Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).

Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.

Está correto o que se afirma em 

No processo recente de discussão sobre a Reforma Tributária se discutiu muito em qual patamar a carga tributária ficaria com a implantação do IVA Dual.
A análise do gráfico a seguir permite fazer algumas afirmações, com base na teoria econômica subjacente, representada na figura, entre a correlação da alíquota do imposto e o nível de arrecadação.







Em relação ao gráfico, analise as afirmativas a seguir.

I. Pela análise da figura, observamos que ao começar do zero (T₀) até o ponto A, com o aumento progressivo das alíquotas, a arrecadação também aumentaria; o imposto cobrado seria “aceitável” economicamente até o ponto T_máx.
II. A figura permite uma análise importante para tomada de decisões fiscais, especialmente quando se trata de impostos sobre o consumo; é possível identificar o ponto ótimo (alíquota) em que a receita fiscal é maximizada, sem comprometer a atividade econômica e a arrecadação.
III. O modelo teórico representado pela figura relaciona a alíquota de imposto com a receita gerada por ele. A teoria sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de um imposto pode levar à queda da arrecadação em função de incentivos para o aumento da atividade econômica.

Está correto o que se afirma em 

Ao longo da primeira década do século XXI, verificou-se uma tentativa de retomada de políticas redistributivas com enfoque regional, com destaque para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), implementada entre 2004 e 2017. Essas políticas se conectam à operação dos diversos fundos constitucionais disponíveis para a promoção da redução das desigualdades regionais, mediante a aplicação de recursos de incentivos fiscais e de financiamentos em empreendimentos econômicos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na análise do papel dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, observa-se o seguinte:

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP –, as participações governamentais atingiram um recorde de R$ 129,9 bilhões em 2022, o maior nível dos últimos anos.

Dois componentes das participações governamentais relevantes para esse resultado foram