Questões de Concurso Sobre supervisão de instituições financeiras em economia

O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do Sistema Financeiro Nacional, tendo por competência

Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais no Brasil, julgue os itens seguintes.

Apesar de as suas origens estarem na criação do mercado aberto no Brasil na década de 60 do século XX, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi formalmente criado em 22/10/1979 para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do BB, que implicava em risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia, diretamente na conta reservas bancárias. O SELIC é um grande sistema computadorizado que atua sob a responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA). Por intermédio dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a títulos negociados pelas instituições participantes. No que se refere ao SELIC, julgue os itens seguintes.

O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi
instituído em 1996, com os objetivos de estabelecer as diretrizes
da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação desse
comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual
adequado ao processo decisório do BACEN. Acerca do
COPOM, julgue os próximos itens.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei nº
4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e
diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne
ao CMN, julgue os itens seguintes.