Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos e regulação economica em economia
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De acordo com o Boletim Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Central, publicado em 4 de abril de 2022 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 33,9% do PIB, o que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020. No que se refere à estrutura tributária brasileira, julgue o item.
A principal característica do sistema tributário brasileiro
é o predomínio de impostos diretos que incidem sobre a
renda e o patrimônio dos cidadãos, o que torna a
estrutura tributária muito progressiva, onerando
proporcionalmente mais as pessoas de rendimentos
elevados.
O excesso de gravame resulta do fato de que o imposto distorce os preços de mercado dos bens e, assim, faz com que os níveis eficientes de produção e consumo não sejam obtidos.
Sobre os princípios gerais que deveriam nortear um sistema de tributação ótimo relacionados a seguir, assinale o que se refere ao excesso de gravame.
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto
de privatização de serviços públicos, como forma de regular
a prestação desses serviços por instituições privadas.
A regulação por taxa interna de retorno reduz o risco do empreendimento e assegura a eficiência produtiva.
Por se tratar de um contrato bilateral, a regulação é dispensável quando se trata de qualidade, manutenção e acesso a serviços públicos sob concessão do Estado.
A eficiência da regulação de preço em uma indústria que opera sob monopólio natural exige do regulador o conhecimento das funções custo, demanda e da elasticidade preço da demanda da firma regulada.
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):
Uma estrutura tributária regressiva piora a distribuição de renda.
Um dos desafios impostos pelo mercado é identificar como o consumidor toma suas decisões de compras. Em relação ao comportamento do consumidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para melhor compreensão das escolhas do consumidor, deve-se conhecer a teoria do comportamento do consumidor, a qual explica como os consumidores alocam a renda para a aquisição de bens e serviços diversos.
( ) Existem três etapas importantes para compreender o comportamento do consumidor: a primeira delas diz respeito ao marketing aplicado no mercado e como ele desperta os desejos no consumidor; a segunda etapa vem na esteira do marketing, e compreende a marca e o valor do bem; a terceira e decisiva etapa é a questão orçamentária.
( ) A teoria do comportamento do consumidor inicia-se com três premissas básicas a respeito das restrições orçamentárias das pessoas por determinada cesta de mercado em relação a outra. São elas: Integralidade (plenitude), Transitividade e Mais é melhor do que menos.
( ) Uma forma de medir a quantidade de determinada mercadoria que um consumidor estaria disposto a abrir mão para obter maior número de outra, é pela medida denominada Taxa Marginal de Substituição (TMS).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Abaixo, estão relacionados alguns impostos cobrados no país. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que tange à competência.
Coluna 1
1. Competência Federal.
2. Competência Estadual.
3. Competência Municipal.
Coluna 2
( ) ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
( ) ISS – Imposto sobre Serviços.
( ) IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
( ) ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos.
( ) ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as assertivas seguintes referentes aos sistemas tributários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em sistema de imposto progressivo, a elasticidade-renda da arrecadação é menor que um.
( ) Em um sistema de imposto progressivo, a arrecadação do imposto cresce em proporção maior que a disponibilidade da renda.
( ) Em um sistema de imposto proporcional, a alíquota do imposto cresce na mesma razão que a disponibilidade da renda.
( ) Em um sistema de imposto regressivo, paga mais, em termos relativos, quem ganha menos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A imposição de um imposto deve preocupar o administrador público, em razão efetiva distribuição da carga, entre outros aspectos. Analise as assertivas seguintes sobre esse tema, tendo em conta um mercado competitivo.
I. Se a demanda for relativamente inelástica e a oferta relativamente elástica, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá quase totalmente sobre os consumidores.
II. Se a relação entre a elasticidade da demanda e a elasticidade da oferta for grande, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá principalmente sobre o vendedor.
III. A carga fiscal resultante de um imposto sobre venda recai sempre sobre o consumidor.
Quais estão corretas?