Questões de Educação Física - Código de Ética dos Profissionais de Educação Física para Concurso

A atividade do profissional de educação física é regida por um Código de Ética (Resolução CONFEF nº 307/2015), constituindo-se em um documento de referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções. Sendo assim, o exercício profissional em educação física não poderá se pautar pelo seguinte princípio:

Instaurado o Processo Ético e Disciplinar (PED), a CEP poderá sugerir ao Plenário do CREF a suspensão cautelar do exercício das atividades do Denunciado, desde que exista evidência de materialidade da conduta antiética e prova suficiente de sua autoria, cumuladas com a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação na continuidade de seu exercício profissional. A decisão de suspensão cautelar do exercício profissional do Denunciado caberá ao Plenário, baseada em parecer fundamentado do Relator designado para o PED instaurado, indicando de modo claro e preciso as razões de seu convencimento. A suspensão cautelar do exercício profissional vigorará pelo prazo de:

A Resolução CONFEF nº 264/2013 dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. Após a identificação de que a denúncia se refere à infração ética, o Presidente do Conselho a remeterá à respectiva Comissão de Ética Profissional – CEP, para adoção dos procedimentos previstos nesse Código. Tendo como base os elementos colhidos durante os procedimentos preliminares, a CEP, por meio de parecer escrito e motivado, poderá, exceto:

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.
I. O exercício da profissão exige do Profissional de Educação Física conduta compatível com os preceitos estabelecidos por lei, com as normas expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.
II. O referido Código de Ética estabelece princípios e deveres que devem ser observados pelos profissionais de educação física, dentre os quais o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
III. Não incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão ao Código de Ética e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
Está correto o que se afirma em:

Entende-se por Responsável Técnico o Profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas e afins, para responder por essa função. A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, só poderá ser exercida, com exclusividade e autonomia, observadas as determinações do Código de Ética do Profissional de Educação Física, por Profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora dos serviços. Com base na Resolução CONFEF 134/07, leia as seguintes afirmativas.

I. A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em, no máximo, 3 (três) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle próprio, através de livro, ficha ou sistema informatizado.

II. Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas terão, obrigatoriamente, a assistência de Responsável Técnico, registrado no CREF, na forma da lei. Somente será permitido o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, para que se processe a contratação de substituto.

III. O Responsável Técnico que se afastar por até 30 (trinta) dias da função deverá comunicar o fato, por escrito, ao representante legal do estabelecimento, isentando-se, assim, de qualquer responsabilidade durante o aludido período.

Pode-se afirmar que: