Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso
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I. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos Profissionais que assim requererem.
II. A suspensão de registro funda-se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e/ou administrativo.
III. O cancelamento de registro baseia-se na interrupção definitiva do exercício profissional.
IV. Havendo a comprovação de que o profissional esteja exercendo a profissão durante o período da baixa, o Plenário poderá ex offício interrompe-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
V. O cancelamento do registro não permite a re-inscrição do Profissional.
Estão corretos os incisos:
I. os equipamentos e instalações necessários a prestação do serviço.
II. a possibilidade de o profissional ficar impedido ou proibido de prestar outros serviços no mesmo período.
III. os impostos embutidos visando ao considerável lucro do profissional.
IV. a possibilidade de o trabalho ou o serviço fazer com que haja propaganda indireta do profissional.
Quantos desses incisos estão incorretos?
Os conselhos regionais de educação física apenas inscrevem em seus quadros os profissionais de educação física possuidores de diploma obtido em curso de educação física, oficialmente autorizado ou reconhecido e os possuidores de diploma em educação física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.