Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

Da Resolução CONFEF nº 230/2012, Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Saúde Mental, Art. 4º - No contexto das políticas públicas e privadas de Saúde e de Educação, assim como nos programas, ações e estratégias de prevenção de doenças, promoção, manutenção e recuperação da saúde; desenvolvidas na área de Saúde Mental, incluindo a Atenção Psicossocial, voltadas para o indivíduo e para a comunidade como um todo e/ou para grupos vulneráveis, compete aos Profissionais de Educação Física, EXCETO:

Da RESOLUÇÃO CONFEF nº 307/2015 que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Art. 4º - O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

O direito social à educação é garantido a todos os cidadãos brasileiros, de acordo com o artigo 6º da Constituição Federal. A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n° 13.005/2014) busca a universalização do acesso à educação a todos os estudantes de 4 a 16 anos, preferencialmente na rede regular de ensino, independentemente de sua condição física ou cognitiva, como demonstram alguns dos marcos legais que fundamentam a educação inclusiva no Brasil. Nesta perspectiva, a educação física enfrenta o desafio de tornar o espaço pedagógico acolhedor também para estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assim, a educação física escolar, em uma perspectiva inclusiva, deve ter como princípio promover

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as práticas corporais tematizadas na educação física constituem seis unidades temáticas que necessitam ser desenvolvidas pedagogicamente ao longo de todo o ensino fundamental, sendo elas: brincadeiras e jogos, esportes, ginásticas, danças, lutas e práticas corporais de aventura. No que tange ao objeto de conhecimento “lutas do Brasil”, a BNCC indica que ele seja desenvolvido nos

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação física se constitui em um componente curricular que tematiza práticas corporais. Tais práticas devem ser percebidas como manifestações das possibilidades expressivas do sujeito que são realizadas por vários grupos sociais ao longo da história humana. O referido documento apresenta três elementos fundamentais comuns a todas as práticas corporais, quais sejam