Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

O prazo de interposição do recurso especial será de quinze dias corridos, a contar da data da ciência da decisão na sessão de julgamento ou da juntada do comprovante de aviso de recebimento (AR) aos autos.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico, ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível em relação à decisão de primeira instância.

De acordo com as Resoluções CONFEF n.º 23/2000 e n.º 307/2015, julgue o item.
É vedado ao profissional de educação física recusar o exercício de atividade profissional, alegando contrariedade à consciência ética, quando permitido por lei.

De acordo com as Resoluções CONFEF n.º 23/2000 e n.º 307/2015, julgue o item.
Ao profissional de educação física é vedado aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais.

De acordo com as Resoluções CONFEF n.º 23/2000 e n.º 307/2015, julgue o item.
Em caso de urgência, o profissional de educação física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional, independentemente da anuência do beneficiário.