Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso
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A regularização da situação do interessado até a próxima reunião determinará o arquivamento do processo de fiscalização pelo Plenário do Conselho.
A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, dois estabelecimentos em horários compatíveis.
Não será permitido o funcionamento de estabelecimentos sem a existência de responsável técnico, ainda que durante a contratação de substituto.
A academia de ginástica responde solidariamente pela atuação de personal trainer em suas dependências, inclusive por irregularidade em seu registro profissional.
As academias de ginástica devem apresentar, no mínimo, um cartaz sobre o risco do uso de anabolizantes para cada pavimento que possuírem, nos termos da lei.