Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso
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A avaliação realizada por profissional de educação física, requisito obrigatório para a prática de atividade física, deverá ser efetivada em modelo‐padrão, a ser instituído pelo Conselho Regional.
O licenciamento sanitário tem validade de dois anos, a contar da data de expedição consignada no próprio documento, devendo a renovação ser requerida até trinta dias antes da expiração
O impedimento e a suspeição serão reconhecidos por declaração prévia ou posterior do próprio conselheiro.
É permitido aos conselheiros solicitar rediscussão do tema e alterar o voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente.
As Comissões reúnem‐se com qualquer número, mas só deliberam por maioria simples de seus membros.