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Q1785064

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785064 Educação Física

De acordo com o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta acerca do valor da inscrição e da anuidade.

Alternativas

O pagamento da inscrição será feito, obrigatoriamente, por meio de boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação Física.

O valor da inscrição dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é de R$ 250,00 e será reajustado, anualmente, no percentual a ser definido por ato do presidente do Conselho Federal de Educação Física.

O plenário do CREF-21/MA fixará o valor das anuidades por meio de resolução sobre o tema, publicada no ano em que se dará a cobrança, em consonância com o princípio da anterioridade, e esse valor não estará vinculado aos limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

As anuidades serão processadas pelo CREF-21/MA até o dia 31 de dezembro de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato do registro dos profissionais e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 50% na conta do Conselho Federal de Educação Física e 50% na conta do CREF-21/MA.

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Q1785063

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785063 Educação Física

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta a respeito da Comissão de Ética Profissional.

Alternativas

Compete à Comissão de Ética Profissional determinar as mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física ao plenário do CREF-21/MA, para que este leve a proposta ao Conselho Federal de Educação Física.

Compete à Comissão de Ética Profissional julgar, em primeira instância, os recursos interpostos por seus registrados, determinando, inclusive, as diligências necessárias à sua instrução, sem submetê-los ao plenário do CREF-21/MA.

Não compete à Comissão de Ética Profissional, em qualquer hipótese, a análise de recursos interpostos por seus registrados.

Compete à Comissão de Ética Profissional autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de profissionais ou de pessoas jurídicas que tenham ferido o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações ao plenário do CREF-21/MA.

A competência da Comissão de Ética Profissional é restrita aos profissionais registrados, não incidindo sobre as pessoas jurídicas.

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Q1785062

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785062 Educação Física

Com base no Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto à sua composição.

Alternativas

O CREF-21/MA é composto de dezoito conselheiros, dos quais dez são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos e eleitos pelos profissionais nele registrados.

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente seu mandato também comporá o Conselho, terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de três anos, com os mesmos direitos e deveres.

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de quatro anos, eleitos na forma do seu Estatuto, não integrando sua composição o ex-presidente.

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos, sendo que dez deles são escolhidos pelo Conselho Federal e dezoito são eleitos pelos profissionais nele registrados.

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente o seu mandato também comporá o Conselho, mas não terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de seis anos, com os mesmos direitos e deveres e compondo sua estrutura.

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Q1785061

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785061 Educação Física

À luz do Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O plenário, a diretoria e a presidência compõem a estrutura do CREF-21/MA, não se inserindo, nesse rol, os órgãos de assessoramento.

Apenas o plenário e a diretoria compõem a estrutura do CREF-21/MA.

A presidência é o único órgão que integra a estrutura do CREF-21/MA.

Os órgãos de assessoramento têm caráter permanente ou temporário, pertencem à presidência e não integram a estrutura do CREF-21/MA.

O plenário, a diretoria, a presidência e os órgãos de assessoramento compõem a estrutura do CREF-21/MA.

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Q1785060

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785060 Educação Física

Segundo o Estatuto do CREF-21/MA, poderão ser registrados neste Conselho

Alternativas

os profissionais que possuírem diploma obtido em curso de educação física, independentemente de reconhecimento pela Secretaria de Educação em cuja circunscrição esteja localizada a entidade de ensino superior.

os profissionais que possuírem diploma em educação física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, sem a convalidação na forma da legislação em vigor.

os profissionais que, até o dia 1.º de setembro de 1998, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física, nos termos estabelecidos, por meio de resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física.

os profissionais de outras áreas que venham a ser reconhecidos pelo CREF-21/MA.

quaisquer profissionais, independentemente da área de formação.

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46: A

47: D

48: B

49: E

50: C

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