Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física

Assinale a alternativa que corretamente preenche os espaços em branco da afirmação a seguir.

"O Conselho Regional de Educação Física da l lª Região - CREF11/MS-MT pessoa jurídica de direito__________ sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade __________ , e abrangência nos Estados de ____________________________________sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e __________ administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no gue couber e no âmbito de sua competência material e territorial e as normas estabelecidas na _______________________ , no Estatuto do CREF da l lª Região, e nas Resoluções do CONFEF."

Duas das hipóteses a seguir são casos de vacância do cargo de Conselheiro do CREF11. Assinale a única alternativa que somente as contenha.

I . Renúncia do Conselheiro.

II. Não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário.

III. Considerado o Conselheiro inabilitado para o exercício da Profissão.

IV. Condenado à pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado.

V. Registro profissional cassado.

VI. Falecimento do Conselheiro.

Todas as afirmações a seguir foram extraídas de resoluções vigentes do CREF11 e dos Conselhos Nacional de Educação e da Saúde, ambos em âmbito federal. No entanto, algumas delas podem estar com seu conteúdo modificado, senão vejamos.

I. Não há previsão de inscrição de não graduados em curso superior de Educação Física perante o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região.

II. O curso de graduação em Educação Física terá uma duração mínima (limite mínimo de integralização) de 3,5 ou 4 anos, compreendendo uma carga horária mínima de 3.200 horas/aula.

III. O Estágio Curricular, com a duração mínima de um semestre letivo, será obrigatório tanto nas licenciaturas como nos Bacharelados, devendo, para estes, ser complementado com a apresentação de uma monografia ("Trabalho de Conclusão").

IV. Os graduados em Educação Física (bacharéis e/ou licenciados), por meio de cursos específicos realizados em nível de especialização, poderão habilitar-se à titulação de Técnico Desportivo.

Estão corretos quantos incisos?

O Sistema CONFEF/CREFs desempenha papel essencial na constituição da ação profissional tendo poder, delegado pela União, para normatizar,