Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3065474 Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), frente às infrações éticas, são consideradas situações agravantes:
Alternativas
Q3064578 Enfermagem
Sobre os fundamentos de enfermagem e o código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue os itens a seguir:

I. O enfermeiro deve garantir o sigilo das informações de saúde dos pacientes, salvo em casos previstos por lei ou quando solicitado pela família.
II. O código de ética dos profissionais de enfermagem prevê que o enfermeiro deve recusar a execução de atividades que não sejam de sua competência, mesmo que haja autorização do paciente.
III. A assistência de enfermagem deve ser prestada de forma integral, observando os direitos humanos, sociais e legais dos pacientes.
IV. É permitido ao enfermeiro cobrar honorários pela prestação de serviços de urgência e emergência no setor público, desde que haja contrato prévio com o paciente.


É CORRETO apenas o que se afirma em:  
Alternativas
Q3062267 Enfermagem
Sobre os princípios éticos e legais no exercício da profissão de técnico de enfermagem, julgue os itens abaixo:

I. O técnico de enfermagem deve respeitar o sigilo das informações do paciente, podendo compartilhá-las apenas com a equipe de saúde envolvida no cuidado direto. II. O técnico de enfermagem pode recusar-se a participar de procedimentos que considere perigosos, mesmo sem justificativa, desde que comunique a sua decisão ao supervisor. III. O técnico de enfermagem é responsável pela administração de medicamentos, desde que sob prescrição médica e conforme orientações do enfermeiro.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3062262 Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3062261 Enfermagem
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, o técnico de enfermagem tem suas atividades supervisionadas por: 
Alternativas
Q3060688 Enfermagem
No Código de Ética da Enfermagem, regido pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) n.º 564/2017, é feita referência às penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973. Leia as assertivas que seguem sobre o assunto e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A censura consiste em repreensão, que é divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A advertência verbal consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) dias.
( ) A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo. 
Alternativas
Q3059311 Enfermagem
A Portaria n.º 1.028, de 1º de julho de 2005, determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.
(Brasil, 2005)

Com base na portaria apresentada e na redução de danos, analise as afirmativas a seguir:

I- A redução de danos decorrente do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolve-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso.
II- As ações de informação, educação e aconselhamento devem, necessariamente, ser acompanhadas da distribuição dos insumos destinados a minimizar os riscos decorrentes do consumo de produtos, substâncias e drogas que causem dependência.
III- Redução de danos se refere a políticas, programas e práticas que focam na prevenção aos danos, ao invés da prevenção do uso de drogas, portanto, desconsidera a abstinência como possibilidade terapêutica.

Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3059307 Enfermagem
A resolução COFEN n.º 678 de 2021 aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica. Tal resolução foi atualizada em 2022, com a alteração de seu anexo por meio da decisão COFEN n.º 13/2022. Tal legislação diferencia as competências da equipe de enfermagem em: competências do enfermeiro, competências do enfermeiro especialista, competências do técnico de enfermagem e competências do auxiliar de enfermagem.
(COFEN, 2021)

Com base na resolução exposta, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental:

I- Realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem, utilizando modelos teóricos para fundamentar as ações de cuidado.
II- Realizar práticas integrativas e complementares em saúde, dentre as ações de cuidado em saúde mental, em casos específicos, se detentor de formação especializada, tendo como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde.
III- Participar da regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em critérios clínicos, em especial desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros.
IV- Prestar apoio matricial às equipes de saúde e outras áreas, quanto ao acompanhamento e cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas. Isso inclui, por exemplo, ações de matriciamento em saúde mental na Atenção Primária à Saúde.

As afirmativas que descrevem competências do enfermeiro são: 
Alternativas
Q3059306 Enfermagem
A resolução COFEN n.º 736, de 17 de janeiro de 2024, dispõe sobre a Implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.
(COFEN, 2024).

Com base na resolução apresentada, analise as afirmativas a seguir:

I- O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas: 1º) Histórico de Enfermagem; 2º) Diagnóstico de Enfermagem; 3º) Planejamento de Enfermagem; 4º) Implementação de Enfermagem; 5º) Avaliação de Enfermagem.
II- O Processo de Enfermagem deve estar fundamentado em suporte teórico, que devem estar associados entre si, como Teorias e Modelos de Cuidado, Sistemas de Linguagens Padronizadas, Protocolos baseados em evidências.
III- Os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem participam do Processo de Enfermagem, com Anotações de Enfermagem, bem como na implementação dos cuidados prescritos e sua checagem, sob a supervisão e orientação do enfermeiro.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3059016 Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Sendo o cuidado da Enfermagem fundamentado no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas, executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Considerando a temática, leia atentamente as assertivas abaixo, selecionando a correta acerca dos deveres dos Professionais de Enfermagem:
Alternativas
Q3057851 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diversas responsabilidades e deveres relacionados ao sigilo profissional. Qual das afirmativas a seguir NÃO corresponde a uma dessas responsabilidades e deveres? 
Alternativas
Q3057563 Enfermagem
Com base na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498, de 25 de junho de 1986), analise as sentenças a seguir:

I- A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
II- O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
III- O Enfermeiro pode realizar parto sem distócia somente quando tiver o título de especialista em obstetrícia.
IV- Auxiliares e Técnicos de Enfermagem somente podem desempenhar suas funções sob orientação e supervisão de Enfermeiro, com exceção dos técnicos que trabalham em laboratórios de análises clínicas.

Assinale a alternativa que apresenta as sentenças INCORRETAS:
Alternativas
Q3057549 Enfermagem
Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão. 
Assim, devem ser explicitadas de forma a:
Alternativas
Q3057548 Enfermagem
Assinale a alternativa CORRETA sobre quem deve assinar e identificar o Extrato do Termo de Cooperação entre entes públicos, parte integrante do Anexo I da Portaria n.º 372, de 16 de fevereiro de 2007:
Alternativas
Q3057547 Enfermagem
Segundo a diretriz da Regulamentação Sanitária de Medicamentos, parte integrante da Portaria que aprovou a Política Nacional de Medicamentos (PNM), a promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários, por exemplo, à adequação do instrumento legal específico. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém uma adequação que deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos:
Alternativas
Q3054696 Enfermagem
Segundo a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente, com exceção de:
Alternativas
Q3053689 Enfermagem
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética. Considerando o Código de Ética da Enfermagem, analise qual das afirmações a seguir constitui uma PROIBIÇÃO.
Alternativas
Q3053553 Enfermagem
A atenção domiciliar, (AD), é a forma de atenção à saúde oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação. Nos casos de maior complexidade e de maior frequência de visitas, o acompanhamento deve ser feito por: 
Alternativas
Q3053542 Enfermagem
O processo de enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todo contexto socioambiental, em que ocorra o cuidado de enfermagem. A resolução COFEN n.º 736, de 17 de janeiro de 2024, organiza o processo de enfermagem em cinco etapas interrelacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, são elas: 
Alternativas
Q3053121 Enfermagem
Considerando disposições do Código de Ética de Enfermagem acerca das infrações e penalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
( ) Nas penalidades de censura e suspensão, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena.
( ) As penalidades referentes à advertência verbal e multa são de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem, a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de responsabilidade da Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: B
24: D
25: B
26: B
27: A
28: C
29: D
30: C
31: B
32: C
33: A
34: A
35: D
36: C
37: B
38: D
39: B
40: D