Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

Q3245752

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Enfermagem (Atenção Básica - Saúde Mental) |

Q3245752 Enfermagem

Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:

A

pelos Estados ou pela União.

B

pelos Municípios ou pelos Estados.

C

pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

D

pela União ou pelos Municípios.

E

pelo Distrito Federal ou pela União.

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Q3243171

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Atenção Básica/Saúde da Família - Enfermagem |

Q3243171 Enfermagem

O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3230846

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Enfermeiro ESF |

Q3230846 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, assegurando acesso a serviços de saúde a toda a população brasileira. A organização das ações e serviços é descentralizada, com participação da comunidade, e visa promover a saúde, prevenir doenças e reabilitar os indivíduos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da universalidade no SUS garante que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua contribuição financeira ou situação socioeconômica.

II.A descentralização administrativa do SUS permite que os serviços de saúde sejam organizados com autonomia plena pelos municípios, sem necessidade de coordenação ou regulação pelos estados ou pelo Ministério da Saúde.

III.O princípio da equidade no SUS orienta a distribuição de recursos e serviços de forma proporcional necessidades de cada região ou grupo populacional, priorizando aqueles em situações de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q3218536

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218536 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.

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Q3208232

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Enfermeiro 20h |

Q3208232 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

Entende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente, seja mediante participação integral da iniciativa privada, serão organizados de forma hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

D

Os municípios e estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de pobreza de modo individual, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Q3207294

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207294 Enfermagem

Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)

A

Área de Dispensação.

B

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

C

Comissões Intergestores.

D

Mapas da Saúde.

E

Portas de Entrada.

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Q3207290

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207290 Enfermagem

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III – IV.

B

I – II – III.

C

II – III – IV.

D

I – IV.

E

II – III.

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Q3207289

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207289 Enfermagem

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do Governo.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

A Conferência de Saúde se reunirá a cada 10 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

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Q3205047

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3205047 Enfermagem

De acordo com a lei de número 8142 de 1990, o recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante:

A

aos Estados.

B

aos Municípios

C

aos Territórios

D

ao Distrito Federal

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Q3192750

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3192750 Enfermagem

De acordo com a lei 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Territórios;

B

cobertura das ações e serviços de saúde a serem corrigidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;

C

investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde;

D

investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

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Q3187230

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3187230 Enfermagem

As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.
As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil. Conforme Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com que frequência às mesmas precisam ocorrer?

A

A cada 01 ano

B

A cada 03 anos

C

A cada 02 anos

D

A cada 04 anos

E

Nenhuma das alternativas acima

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Q3176348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Enfermeiro |

Q3176348 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento do governo federal, aprovadas pelo conselho governamental e estadual.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Internacional de Saúde.

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Q3163407

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3163407 Enfermagem

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do SUS, instituindo as Conferências e Conselhos de Saúde como instrumentos fundamentais para a gestão participativa e a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.
II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3157971

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem |

Q3157971 Enfermagem

Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa

A

tratar todos os pacientes de forma idêntica, independentemente das suas condições de saúde.

B

priorizar o atendimento de pacientes que pagam pelo serviço, garantindo um tratamento mais rápido.

C

oferecer cuidado diferenciado conforme as necessidades específicas de cada paciente, garantindo acesso justo aos serviços de saúde.

D

assegurar que o atendimento hospitalar seja feito apenas para aqueles com mais gravidade.

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Q3154355

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3154355 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; regula em território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o Art. 15 dessa normativa, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições comuns, EXCETO:

A

Organização e coordenação do Sistema de Informação de Saúde (SIS).

B

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

Participação da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

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Q3198327

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Enfermeiro |

Q3198327 Enfermagem

Com relação a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) imposto na Lei n°8142 de 1990 do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.

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Q3167948

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167948 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 está relacionada à organização e financiamento do SUS, com a criação de um sistema de participação popular, cujas principais instâncias são:

A

Conselho Nacional de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.

B

Conselho Nacional de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde.

C

Conselhos de Saúde e Fóruns de Saúde.

D

Fórum Nacional de Saúde e Conferências Municipais de Saúde.

E

Conselhos municipais e conselhos locais de saúde.

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Q3146327

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate as Endemias |

Q3146327 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde -SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, sendo composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades. Marque a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios e diretrizes do SUS:

A

Desigualdade

B

Universalização

C

Integralidade

D

Regionalização e Hierarquização

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Q3140629

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Enfermeiro |

Q3140629 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade é fundamental para o funcionamento do SUS. Como essa participação se expressa, de acordo com a Lei?

A

Através de fóruns estaduais de saúde, sem inclusão do nível municipal.

B

Por meio de conselhos de saúde e conferências de saúde, em nível nacional, estadual e municipal.

C

Com a criação de comitês de ética pública em saúde.

D

Somente por meio das conferências de saúde, que ocorrem a cada quatro anos.

E

Exclusivamente através das decisões do Conselho Nacional de Saúde.

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Q3113490

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Técnico de Enfermagem |

Q3113490 Enfermagem

Segundo a Lei 8.142 de 1990 assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que refere ao órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo:

A

Conselho de Saúde.

B

Conferência de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Fundo de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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